Tribunal de Justiça do Paraná mantém arrematação de imóveis e afasta argumentos de que herdeiros não sabiam de dívida

A decisão foi unânime

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família

A decisão foi unânime.

Acusado de tentar matar ex-companheira dentro de hospital é condenado pelo júri popular

A pena foi fixada em 26 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais seis meses de detenção e multa.

Hospital paulista é condenado a pagar indenização para mãe por sequestro de recém-nascido

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJRR e o afasta do exercício de suas funções

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em parte, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Mulher indenizará vizinha por danos morais após seus cães atacarem cadela

Falha no dever de cuidado e vigilância.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Direito do consumidor. Defeito do produto.

Colírio causador de cegueira. Sentença de parcial procedência.

Briga entre vizinhos gera danos morais

Justiça condenou um morador a indenizar em R$ 2.500 reais por danos morais em razão de ofensas e xingamentos

Light terá que pagar R$ 15 mil por cobrança indevida

Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

Apelação criminal. Estelionato. INSS. Preliminar afastada. Materialidade demonstrada. Autoria. Dolo. Comprovação.

Valor do dia-multa. Regime. Manutenção. Restritivas de direitos. Substituição de ofício. Có-ré. Pena privativa de liberdade. Substituição por restritivas de direitos. Manutenção. Multa. redução. Apelação do réu parcialmente provida. Apelação da ré desprovida.

Apelação cível. Ação de alimentos. Descendente em favor da ascendente.

Dever de solidariedade entre os familiares.

Carteira do Idoso: benefícios e como emitir online

A Carteira do Idoso garante transporte gratuito, descontos e atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais. Veja como emitir online ou no CRAS

Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória

A decisão é da Terceira Turma.

Vínculo de emprego doméstico. Ausência de continuidade.

Não configuração.

Apelação cível. Dano moral por ricochete.

Ação de reparação por perdas e danos em decorrência de assassinato de filho. Dever de indenizar

Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania